A 5ª câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve decisão que validou projeto de rodas de leitura para fins de remição de pena. No caso, um detento conseguiu remição de 12 dias pela leitura e debate da música “Diário de um detento”, dos Racionais MC’s, do livro “Pequeno Manual Antirracista”, de Djamila Ribeiro, e do artigo “Carta de Paulo Freire aos Professores”.
O pedido inicial, feito pela Defensoria Pública do Paraná, ressaltou o “Projeto de roda de leitura para remição de pena por meio de prática social educativa em unidade de privação de liberdade”, da Unialfa – Faculdade Alfa Umuarama, no qual pessoas privadas de liberdade participam de rodas de leitura mensais com o objetivo de remição de pena.
Segundo a DPE/PR, foi encaminhado ao juízo de execução um pedido de remição de pena em nome de um dos participantes das rodas de conversa. No documento, o defensor público Pedro Bruzzi requereu a remição de 12 dias pela leitura das três obras.
O Ministério Público do Paraná, então, apresentou objeção ao pedido, mas o juízo concedeu a remição de quatro dias por obra lida, totalizando 12 dias de remição.
O parquet, então, requereu pedindo a suspensão da decisão, sob a alegação de que a leitura de um artigo ou da letra de uma música não seria suficiente para fins de concessão de remição de pena.
Nesse momento, o homem constituiu advogado particular, que enfrentou os argumentos do MP/PR, reforçando o pedido da DPE/PR para fazer valer o direito aos dias remidos.
Ao analisar o caso, a desembargadora Maria José de Toledo Marcondes Teixeira, relatora, ressaltou que o STJ já se manifestou no sentido de ser perfeitamente aceitável a remição por leitura de livros, a partir da interpretação in bonam partem do artigo 126 da Lei de Execuções Penais.
A magistrada ainda ressaltou resolução do Conselho Nacional de Justiça que disciplina sobre atividades complementares ao estudo, para ressocialização da pena, inclusive, com a remição pela leitura.
Do site Migalhas